Termos de serviço
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade aplicam-se e regulam os serviços prestados pela “Le Moritz” [Nome Fantasia] a seus clientes e usuários.
A utilização da plataforma da “Le Moritz” é facultativa a cada usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrito dos presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.
O não aceite e concordância com os presentes termos de uso geram a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela “Le Moritz”.
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A “Le Moritz” é uma plataforma que promove o conhecimento dos direitos consumeristas, dissemina informação legal e cuida para que os consumidores tenham seus direitos resguardados.
CADASTRO:
Os serviços disponibilizados na plataforma “Le Moritz” apenas poderão ser acessados por usuários, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.
Para o devido cadastramento junto à “Le Moritz” o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a “Le Moritz” realizar os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] considerados lidos pelo usuário.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma “Le Moritz”. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta de acesso do usuário.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo sê-lo vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela Le Moritz.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da Le Moritz, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.
É expressamente vedado ao usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.
Nos casos em que a Le Moritz for demanda judicialmente por danos causados por seus usuários, decorridos de atos ilegais / ilícitos ou desleais, comprometem-se estes a indenizar a Le Moritz.
O usuário afirma estar ciente de que inexiste certeza de êxito / resultado nas demandas lançadas na plataforma da Le Moritz, sendo o risco atribuído integralmente ao usuário que deve prestar as informações na forma mais precisa possível.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA “Le Moritz”:
Resta expresso que a Le Moritz não exerce qualquer tipo de interferência nas etapas da resolução das situações vivenciadas por seus usuários, bem como não participa, nem minimamente, de qualquer fase de projetos nos quais o usuário desenvolva utilizando a plataforma. Novamente, informa-se que a Le Moritz não possui nenhuma garantia de performance, ganho ou êxito uma vez que todo e qualquer resultado depende exclusivamente da veracidade das informações prestadas pelo usuário.
LINKS EXTERNOS:
A plataforma da Le Moritz pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sob os quais a Le Moritz não exerce nenhum controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo Le Moritz, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Os sites e links de terceiros, fornecidos pela Le Moritz, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia a Le Moritz e, portanto, a Le Moritz não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.
DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura da plataforma Le Moritz, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que o compõem são de propriedade do desenvolvedor, e são protegidas pela legislação nacional e internacional referente a propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela Plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Desenvolvedor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso/recebimento não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.
O usuário ao acessar, registrar-se e utilizar a Plataforma Le Moritz, autoriza a utilização de qualquer forma, incluindo, seu nome, dados pessoais inseridos no sistema, por parte do desenvolvedor e desta forma, manifesta sua expressa concordância com esses termos gerais.
RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:
A Le Moritz pode, há qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A Le Moritz pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerarmos, a nosso exclusivo critério, que você tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, de qualquer lei ou regulamento.
CANAIS DE ATENDIMENTO DA Le Moritz:
A Le Moritz disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Site: www.lemoritz.com
b) Email: suporte@lemoritz.com (24 horas)
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.
FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem como foro competente para dirimir qualquer controvérsia que venha a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Florianópolis/SC.
